O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Grupo RBS, pelo impedimento da formação de oligopólio em comunicação no estado de Santa Catarina (SC). Segundo noticiou o site Última Instância, o objetivo é frear a aquisição pela empresa do jornal A Notícia, de Joinville. O Grupo RBS detém, atualmente, seis canais de televisão no estado, quatro a mais do que seria permitido por lei.
De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), para realizar aquisições acima das duas permitidas em lei, o Grupo RBS registra compras no nome de diferentes pessoas físicas da mesma família. O PGR afirma ainda que o Ministério das Comunicações teria ciência dos artifícios utilizados pela empresa de comunicação.
Na avaliação do MPF, há em Santa Catarina, a formação de oligopólio em comunicação. O Grupo RBS, nas mãos de diferentes pessoas físicas e jurídicas, detém seis emissoras de TV, os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina, e mais três estações de radiodifusão.
A ação, assinada pelos procuradores da República, Ana Lúcia Hartmann, Celso Antônio Torres, Marcelo da Mota e Mário Sérgio Ghannagé, caso seja julgada procedente, poderá resultar em transferência de parte das emissoras do Grupo a terceiros não envolvidos na mesma família.
O Grupo RBS informou ao Portal IMPRENSA, através de sua assessoria de imprensa, que "a operação de aquisição do jornal A Notícia foi devidamente autorizada pelo CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e demais autoridades de Direito Econômico por cumprir rigorosamente os termos da lei".
Além disso, declarou a empresa, "todas as operações e veículos do Grupo RBS em Santa Catarina atendem minuciosamente as especificações legais e são autorizados pelo Poder Executivo e pelo Congresso Nacional".
As informações são do Portal IMPRENSA
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