As 746 crianças matriculadas no ano passado em quatro Centros de Educação Infantil (CEIs) municipalizados retornarão às salas de aula na quinta-feira (19/02).
O protocolo de intenções foi assinado nesta sexta-feira (13/02) pelo prefeito de Joinville, Carlito Merss. Teve como testemunhas o secretário de Educação, Marquinhos Fernandes, e a gerente de Educação, Clarice Portella. O secretário estadual, Paulo Bauer não pode estar presente, mas encaminhou o documento rubricado.
Na segunda-feira (16/02) as equipes da Secretaria de Educação de Joinville estarão percorrendo os CEIs para fazer uma análise da estrutura física e conversar com as antigas diretoras sobre as peculiaridades de cada comunidade. “Nesse momento nossa prioridade é iniciar o ano letivo dos quatro CEIs com as crianças matriculadas no ano passado”, afirmou Fernandes.
Nos dia 26 e 27 serão atendidas as famílias que fizeram nscrição em 2008 e estão na fila de espera. A Secretaria de Educação não fará nenhuma alteração no atendimento que estava sendo oferecido. “Estamos em processo de transição”, declarou o secretário.
As unidades que atendiam em período integral/parcial prosseguem dessa forma: CEI Raio de Sol vai atender nos dois turnos; Iririú em horário integral; Padre Carlos no período parcial; Nossa Senhora Aparecida mantém o integral.
A merenda será entregue na terça-feira. As crianças irão utilizar o uniforme do Estado até o mês de abril.
No dia 17 a equipe de educação infantil fará reunião com os pais em cada unidade CEI. As crianças que estudavam em turmas de educação infantil das escolas estaduais serão atendidas em três unidades. O número baixou porque grande parte desses alunos iniciou no ensino fundamental.
O Município e o Estado irão definir na segunda-feira quais serão as escolas, mas o atendimento iniciará na mesma data dos CEIs. Os gastos com merenda, material de consumo, higiene, etc, serão todos mantidos pelo Município e pelos recursos vindos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Irão trabalhar nos CEIs 38 professores e 16 auxiliares de educador. Dos 32 professores efetivos na rede estadual, 16 continuarão nas unidades. Os demais profissionais estão sendo chamados pela lista do concurso público e do processo seletivo do Município conforme orientação da Procuradoria-geral do Município de Joinville.
Os termos do protocolo de intenções têm por objetivo principal a transferência de gestão e alunos, doação de patrimônio e equipamentos até o mês de julho, cessão de uso dos prédios por período de dois anos. Os repasses financeiros do Estado para o Município serão cumpridos no ano de 2009. O acordo tem vigência até 2010, mas pode ser prorrogado.
Confira os itens do protocolo:
- O Estado transfere ao Município os 746 alunos dos quatro CEIs e que já estão constados no censo escolar 2008;
- O Estado se compromete a encaminhar o pedido de doação a ser aprovado pela Assembléia Legislativa do patrimônio do CEI Nossa Senhora Aparecida e cessão de uso dos CEIs Iririú, raio de Sol e Padre Carlos por período de dois anos.
- O Estado se compromete colocar a disposição os professores efetivos lotados nos estabelecimentos; - Repassar recursos financeiros ao município de Joinville para construir um novo CEI ainda no ano de 2009;
- O Estado se compromete a assegurar todos os repasses financeiros no ano de 2009 e as cessões de uso até o mês de julho (listagem financeira abaixo);
- O Município se compromete a aprovar legislação necessária para receber os alunos transferidos da rede estadual;
- O Município se compromete a receber os professores efetivos colocados à disposição; - O Município se compromete em garantir a aplicação dos recursos;
- O Município se compromete a disponibilizar um terreno para construir um novo CEI, o Padre Carlos.
Os recursos financeiros serão repassados da seguinte forma:
- R$ 1.300.000,00 para construção do CEI Padre Carlos. O repasse será feito em duas parcelas;
- R$ 100.000,00 em equipamentos para o CEI Padre Carlos;
- R$ 2.864.000,00 para construção dos CEIs que funcionam nos Centros Sociais Urbanos do Iririú e Itaum. Essa transferência ocorrerá se não houver a transferência dos imóveis;
- R$ 200,000 em equipamentos para os CEIs Iririú e Raio de Sol, no Itaum;
- R$ 600.000,00 para reformas e adequações das três unidades de CEIs, não incluso nesse item o Padre Carlos. O repasse será feito no mês de abril.
- O total da planilha de custos em que celebram o Município e o Estado tem o valor correspondente a R$ 5.064.000,00.
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