Extinção da TLL e não aumento às passagens de ônibus de Joinville

Estas foram duas das seis solicitações formais entregues pela Ajorpeme ao Prefeito

Por Osni Alves

O prefeito de Joinville, Carlito Merss, recebeu na tarde de sexta-feira, dia 20, a diretoria da Ajorpeme no gabinete que ocupa, na sede do Executivo Municipal. O objetivo do encontro, agendado pela associação, foi entregar solicitações da classe empresarial ao prefeito.

A primeira solicitação foi o pedido formal da extinção da TLL (Taxa de Licença e Localização). O prefeito informou que não poderá extinguir o tributo, mas que até o dia 1 de janeiro do próximo ano, os empresários podem contar com a cobrança da taxa apenas na abertura da empresa e mudança de endereço. “Há possibilidades de colocarmos isto em prática ainda este ano, mas estamos trabalhando sem saber exatamente como está o caixa da Prefeitura. Nossa estimativa é que com a modificação da cobrança da TLL, o Executivo deixe de receber entre R$ 5 e R$ 6 milhões”, disse Carlito.

A segunda solicitação foi quanto ao projeto da Compra Governamental que, segundo Maria Salete, presidente da Ajorpeme, já foi aprovada pelo Legislativo e só falta a publicação no Diário Oficial. “Trata-se da Lei nº 5.893 de 2007 que assegura 30% do processo licitatório da Prefeitura para micros e pequenas empresas. O valor da compra deve ser abaixo de R$ 80 mil”, disse.

De acordo com relato de servidores municipais, o Executivo está com dificuldades em atrair interessados, pois lança os editais e as empresas não aparecem. O secretário de Administração, Marcos Odainai, sugeriu realizar, em parceria com a Ajorpeme, treinamentos para os empresários associados e interessados que queiram saber mais sobre as compras governamentais. Outra ação sugerida por Marcos foi a confecção e distribuição direcionada de cartilhas orientando sobre o mesmo assunto.

A terceira solicitação entregue à Carlito foi quanto ao projeto Sociedade de Garantia de Crédito. O prefeito afirmou o interesse do Executivo em participar e pediu que a Ajorpeme reunisse os demais interessados como Sebrae, instituições financeiras, associações de classe e empresários para serem participantes. “Gostaria que a associação avaliasse a possibilidade de reunir neste projeto municípios vizinhos para reforçar ainda mais a iniciativa”, disse.

O secretário interino de Desenvolvimento, Francesc Boehm, ressaltou ao prefeito que um dos pontos importantes do projeto é que a Sociedade não emprestará o dinheiro aos associados, mas dará garantias para que o mesmo possa captar recursos a juros reduzidos.

A quarta solicitação foi sobre a Infra-estrutura no futuro Parque Empresarial Ajorpeme, a ser construído na zona sul de Joinville. Salete informou que o projeto completo estará pronto em trinta dias e será encaminhado aos órgãos competentes.

O secretário de Planejamento, Eduardo Dalbosco, informou que a Prefeitura pode criar um grupo de trabalho para analisar o projeto, visitar o local e avaliar a iniciativa do ponto de vista do Executivo.

A quinta solicitação foi quanto a participação da Ajorpeme no Jurat. Atualmente a associação participa como suplente, mas está requerendo que a Prefeitura crie uma cadeira a mais para atuar assiduamente. O Jurat é um órgão de julgamento dentro do âmbito administrativo, cuja finalidade é a de propiciar ao Contribuinte a revisão de lançamentos de tributos, se constituindo em meio alternativo de resolução de conflitos. A entidade funciona na Rua do Príncipe e reúne representantes das principais associações de classe de Joinville.

A sexta e última solicitação foi quanto ao não reajuste da passagem de ônibus pleiteada pelas empresas que exploram o serviço no município. Para a Ajorpeme, os principais afetados serão os empresários de micro e pequenas empresas, pois as grandes empresas conseguem diluir os custos com mais facilidade.

O prefeito se disse feliz com o engajamento da sociedade neste debate, afirmou a importância das entidades de classe se posicionarem a respeito porque “a decisão será dividida com a sociedade”, disse. As empresas de ônibus de Joinville atuam sem licitação, processo obrigatório, na cidade. O contrato de prestação de serviço dá-se através de liminar provisória que está tramitando há mais de quatro anos no TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).