A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Joinville pede aos fornecedores que prestaram serviços ou forneceram produtos no exercício de 2008 que apresentem as notas fiscais atestadas o mais rápido possível no setor de contabilidade.
O secretário da Fazenda, Márcio Florêncio, informa que a não apresentação das referidas notas fiscais condicionará o pagamento ao eventual reconhecimento de dívida e ao lançamento em despesas de exercícios anteriores. Este procedimento poderá resultar em demora na respectiva quitação.
Florêncio reafirma que não será adotado procedimento de reempenho de despesas realizadas em 2008 como se houvessem sido realizadas no exercício de 2009. Esta prática, lembra o secretário, fere o disposto na Lei 4.320/64 e não será aceita pela administração atual.
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