A Prefeitura assinou na manhã desta segunda-feira (16/2) um contrato de R$ 9.813.948,00 com a Caixa Econômica Federal para obras de ampliação do Aterro Sanitário. A cerimônia foi na Sala das Prefeituras, na nova sede administrativa da Regional Norte da Caixa.
Os recursos são do Programa Saneamento Para Todos. A verba será destinada para compra de equipamentos e ampliação da área do aterro. O espaço utilizado atualmente tem previsão de ficar saturado em dois anos. O novo deverá atender a cidade por uma média de 10 anos, prazo que poderá ser ampliado com o desenvolvimento de ações incentivando a reciclagem do lixo.
O procurador geral do município, Naim Tannus, que acompanhou a elaboração do contrato desde o início, explicou que esse financiamento evita que os investimentos necessários sejam repassados para o usuário final. Se houvesse o repasse, o reajuste mínimo da Taxa de Limpeza Urbana (TLU) seria de 11%.
Ao tomar esse financiamento, o município evita que isso aconteça. A concessão da Engepasa expira em cinco anos e ela tem esse prazo para concluir a ampliação. Numa nova data, será assinado um termo aditivo com a empresa concessionária. Os pagamentos serão liberados de acordo com cronograma físico financeiro e mediante a fiscalização da obra, que será feita pela Seinfra e pela Caixa.
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