quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Procuradora do Estado é nomeada juíza substituta do TRE

A Procuradora do Estado de Santa Catarina, Bárbara Lebarbenchon Thomaselli, foi nomeada para o cargo de juíza eleitoral substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE). É a primeira vez que um membro da Procuradoria Geral do Estado (PGE) exercerá essa função.

A escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu-se após análise de lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça. Como advogada, Bárbara ficará à disposição do TRE, durante dois anos, para uma das duas vagas reservadas para juristas, ocupadas por dois juízes titulares.

A principal função dos magistrados do TRE é julgar todo tipo de conflito relacionado à lei eleitoral como impugnações de candidaturas, aplicação de multas e eventuais abusos de poder de postulantes a cargos eletivos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de agosto de 2010.

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